Franchising Vs Licenciamento de um Negócio

Qual é a diferença entre franchising e licenciamento de um negócio? Um modelo de negócio de licença é realmente diferente de um modelo de negócio de franquia? Quer seja um advogado de franchise ou não, o ponto de partida em qualquer análise é considerar os aspectos legais, depois os aspectos de negócio.

Este artigo centra-se nos aspectos legais. Uma franquia sempre inclui uma licença da marca e métodos operacionais, junto com assistência (treinamento, um manual de operações, etc.) ou apoio (fornecendo conselho, controle de qualidade, inspeções, etc.).

Uma licença que supostamente “não é uma franquia“, mas que contém estes elementos, é uma franquia disfarçada, ilegal, com ramificações e riscos legais significativos.

CONTEXTO REGULAMENTAR

Ao considerar os aspectos legais, comece com a seguinte premissa que se aplica a ambas as opções:
Se você colocar alguém no negócio (ou permitir que ele use sua marca/marca comercial), esta transação será normalmente uma atividade regulada, sujeita a penalidades substanciais por não conformidade.

Se parecer um pato e andar como um pato, é um pato. Este princípio legal orientador (e senso comum), juntamente com os aspectos comerciais da venda de uma franquia vs. uma licença (discutido abaixo) irá responder à maioria das perguntas.

LEIS DE FRANQUIA & OPORTUNIDADE DE NEGÓCIO

Por que razão existe regulamentação? A partir das cinzas de abusos passados documentados, onde dezenas de milhares de indivíduos perderam todo o seu valor ao investir em empreendimentos comerciais inexistentes ou inúteis, o governo criou dois mecanismos principais de proteção ao consumidor:

(1) leis de registro de divulgação de franquias; e
(2) leis de oportunidades de negócio.

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